11 de mar de 2010

Mudanças na Lei Orgânica


O deputado distrital Alírio Neto-PPS (foto), começou a recolher as oito assinaturas necessárias para apresentar na Câmara Legislativa, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) alterando o parágrafo único do artigo 94. O texto em vigor da Lei Orgânica prevê que em caso de vacância do cargo de governador e vice no último ano de mandato, não haverá eleições indiretas e assume o posto o seguinte na sucessão.
A intenção de Alírio é mudar este trecho, igualando a Lei Orgânica à Constituição Federal, que prevê a eleição indireta em qualquer tempo de vacância do cargo. Alírio vinha defendendo esta ideia desde o início da crise. Mas fora duramente criticado por alguns parlamentares que consideraram a proposta casuística. O prolongamento da crise, no entanto, fez com que a mudança se tornasse mais aceitável entre os distritais.
A proposta inclusive se anteciparia a um movimento pluripartidário na cidade que planeja a apresentação de uma Adin contra este artigo da lei.

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