1 de dez de 2010

Justiça bloqueia bens de Rôney Nemer

O distrital Rôney Nemer (PMDB) está proibido pela Justiça do Distrito Federal de movimentar o próprio patrimônio. Deputado reeleito em outubro, ele teve os bens bloqueados por decisão do juiz Álvaro Luis Ciarlini, da Segunda Vara de Fazenda Pública. Rôney é o sexto político alvo de ação cautelar do Ministério Público (MP) proposta com objetivo de criar garantias de que os cofres públicos serão recompensados, caso os parlamentares citados na Operação Caixa de Pandora sejam condenados por improbidade administrativa.
Promotores de Justiça do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do MP estipularam como valor da causa movida contra Rôney Nemer R$ 2.888.448. A quantia refere-se à soma de parcelas que o distrital teria recebido como mesada para votar de acordo com os interesses do governo durante exercício de mandato na Câmara Legislativa. O valor também leva em conta, a título de danos morais para a população, despesas como a verba de gabinete para pagamento de assessores.
Assim como outros nove colegas de legislatura, Rôney Nemer foi citado no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suposto envolvimento com a Caixa de Pandora, operação do Ministério Público e da Polícia Federal (PF) que apura esquema criminoso de pagamento de propina, compra de deputados e desvio de recursos públicos no DF. O nome de Rôney aparece em conversa na qual o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, diz ao governador na época, José Roberto Arruda, que o deputado recebia R$ 11,5 mil do assessor de imprensa Omézio Pontes.
Apesar da denúncia, Rôney Nemer foi reeleito em outubro, com 17.778 votos. Na semana passada, ele e os colegas Aylton Gomes (PR), Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Rogério Ulysses (PRTB), também suspeitos de envolvimento com a Caixa de Pandora, receberam presente de Natal antecipado. Foram poupados de responder a processo político por quebra de decoro parlamentar. Três dos cinco integrantes da Comissão de Ética da Casa - Aguinaldo de Jesus (PRB), Batista das Cooperativas (PRP) e Paulo Roriz (DEM) - arquivaram o processo contra os políticos na mira do Inquérito 650 do STJ.
Prejuízo milionário
Rôney Nemer é o sexto político que teve os bens bloqueados a pedido do Ncoc/MP. Leonardo Prudente (sem partido), Júnior Brunelli (sem partido), Eurides Brito (PMDB), Benedito Domingos (PP) e Rogério Ulysses (PRTB) também estão impedidos de movimentar patrimônio e negociar os bens (veja quadro). Dez distritais, entre titulares e suplentes, são investigados no âmbito da Caixa de Pandora. Somados os valores das seis ações cautelares até agora propostas pelo Ministério Público e acolhidas pela Justiça, os promotores conseguiram bloquear R$ 31,95 milhões dos acusados, dinheiro que, eventualmente, pode voltar para o governo. É quantia suficiente, por exemplo, para a construção de 12 escolas públicas ou de 30 unidades de pronto atendimento da saúde (Upas).
Dos seis políticos que foram atingidos pela ação do MP, Benedito Domingos e Rôney Nemer conseguiram se reeleger. Benedito, aliás, é o parlamentar cujo valor da causa é mais alto. Segundo cálculos do Ministério Público, ele pode ter de devolver R$ 6,97 milhões. Benedito é acusado de ter negociado, em 2006, o apoio do PP (partido que preside no DF) à candidatura de Arruda por R$ 6 milhões.
O deputado Rôney Nemer disse ao Correio que não tem nada a esconder e nada deve à Justiça. Segundo afirmou, todas as suas contas sempre estiveram disponíveis para a investigação policial. “Acho que uma ação como essa é injusta porque nunca recebi nada que fosse desonesto”, alegou. O distrital afirma que vai recorrer da decisão do juiz Álvaro Ciarlini tão logo tiver acesso ao processo. Na declaração de bens à Justiça Eleitoral, o deputado informou patrimônio de R$ 1,7 milhão.
Com informações do correioweb.

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