O Governo Federal tentará aprovar até o dia 14 deste mês projeto de lei que permite à Justiça punir motoristas por considerá-los embriagados com base apenas em depoimentos de policiais ou demais testemunhas, dispensando a medição alcoólica com o bafômetro. O projeto contraria decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que no início do ano, decidiu que somente o teste de bafômetro e exame de sangue poderiam ser aceitos como prova de embriaguez para a abertura de ação penal contra motoristas. Oficialmente, porém, o texto é apresentado pelo governo federal como uma resposta ao aumento do número de mortes no trânsito...
De 1996 a 2010, 518,5 mil pessoas morreram no trânsito no Brasil, segundo o governo. o número mail alto de mortes foi registrado justamente em 2010 quando houve mais de 40 mil vitimas. Hoje, para considerar um motorista embriagado, é preciso comprovar que ele tenha mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue, o que se mede pelo bafômetro ou pelo exame de sangue.
Nenhum comentário:
Postar um comentário