O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) cassou ontem à noite o mandato do governador José Roberto Arruda (foto) por infidelidade partidária por ter se desfiliado do DEM em dezembro. A decisão, por 4 votos a 3, criou um impasse: o tribunal não indicou quem deve assumir o comando do Poder Executivo do DF, já que o vice governador, Paulo Octávio, renunciou ao cargo em fevereiro e a legislação da infidelidade partidária manda apenas empossar o vice em 10 dias, sem outras opções.A decisão do TRE é imediata e Arruda, preso na Polícia Federal desde 11 de fevereiro, deve ser comunicado hoje sobre o resultado. Sua defesa avalia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que ele responda aos recursos contra a cassação ainda no cargo de governador. Arruda teme perder o foro privilegiado e ser transferido para o presídio da Papuda a qualquer momento.
Segundo o TRE, caberá à Câmara Legislativa decidir se convoca eleições indiretas, como determina a Constituição, ou se mantêm o deputado Wilson Lima (PR) como governador em exercício, de acordo com a lei orgânica do DF sobre a linha sucessória em caso de vacância do cargo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário