13 de jul de 2010

Diário da Câmara Legislativa publica ato que devolve o mandato de deputado

O Diário da Câmara Legislativa (DCL) publicou, nesta terça-feira (13/7), o ato que devolve o mandato ao deputado Roberto Lucena (PR). O parlamentar havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o cargo foi devolvido a ele pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana. A cassação de Lucena decorreu de uma ação de infidelidade partidária movida pelo PMDB. Isso porque o parlamentar havia trocado este partido pelo PR. Como ele é o primeiro suplente da ex-deputada Eurides Brito (PMDB), a cadeira pertence ao PMDB, o que impediria Roberto Lucena de permanecer no cargo. O distrital foi condenado a deixar a CLDF em primeira instância, em 8 de junho, por cinco dos seis juízes do TRE. No entanto, Lucena entrou com uma ação no TSE em que alegou ter sido condenado pelo TRE sem direito de defesa. Assim, o parlamentar pode retornar ao cargo, até que o processo seja julgado em definitivo.

Vai e vem

Após o distrital ter deixado a cadeira, o PMDB reconquistou o direito a ela na Câmara Legislativa com a posse de Wigberto Tartuce, na última quarta-feira (7/7) - ele é o terceiro suplente da deputada cassada Eurides Brito.
Lucena havia tomado posse com o afastamento de Eurides Brito no dia 18 de maio. A ex-deputada foi condenada pelos crimes de formação de quadrilha, improbidade administrativa e lesão ao Tesouro Público. Com informações do correioweb.

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