30 de jan de 2012

Congresso retoma trabalhos esta semana sem votações ou audiências públicas

A retomada dos trabalhos legislativos esta semana terá apenas caráter protocolar, sem votações ou audiências públicas. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve comparecer ao Senado na quinta-feira (2), às 16h, para entregar oficialmente mensagem presidencial de abertura do ano legislativo. No texto, a presidenta Dilma Rousseff apresentará suas perspectivas e prioridades de governo para 2012. No ano passado, por exemplo, ela defendeu a aprovação das reformas política e tributária pelo Congresso, além da preservação das regras de reajuste do salário mínimo. Para a próxima semana, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Senador Eunício Oliveira (CE), disse que colocará em votação as matérias remanescentes de 2011, entre elas o Estatuto da Juventude. Logo após o Carnaval, ele pretende votar também a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá mais poderes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como se trata de matéria polêmica, Eunício Oliveira, defende uma série de audiências públicas para debater o assunto, no transcorrer deste mês.

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