20 de ago de 2012

Arruda condenado por violação do painel eletrônico do Senado


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou o ex-senador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) a pagar multa de cem vezes o salário dele como senador em 2000 por suposta violação do painel eletrônico do Senato Federal. A determinação foi publicada no Diário da Justiça do DF no dia 16 de agosto. Segundo reportagem do Bom Dia DF, a decisão diz que Arruda envolveu outras pessoas em ações "na calada da noite", após o expediente regular, e cuidou "para não deixar vestígios". Por isso, o juiz afirmou que as penas devem considerar o "sentimento de descrédito", "desconfiança" e "desmoralização do sistema político". Além da multa, o ex-senador fica com os direitos políticos suspensos por cinco anos e proibido de contratar ou receber benefícios fiscais do poder público. Outras três pessoas foram condenadas pelo mesmo crime. Os bens de todos eles ficam indisponíveis até o pagamento das multas....

Mensalão do DEM
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no dia 10 de agosto dar prazo de 15 dias para o ex-governador José Roberto Arruda e mais 36 pessoas apresentassem defesa no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do Democratas de Brasília, denunciado pelo Ministério Público Federal. Após a apresentação da defesa, a decisão sobre a abertura da ação penal será tomada em sessão da Corte Especial do STJ, segundo a assessoria de imprensa do tribunal. O suposto esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do DF, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina. Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações. Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa. Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM. Entre os denunciados estão Arruda, apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa. Também fazem parte do rol de denunciados o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia. Mesmo afastado do Tribunal de Contas desde dezembro de 2009, Lamoglia mantém o foro privilegiado. A prerrogativa do conselheiro é que levou a denúncia para o STJ, na medida em que os demais envolvidos que tinham foro perderam seus cargos por conta do escândalo. Com 180 páginas, a denúncia relata com detalhes como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”. De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método, complementou Gurgel, teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.
“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel. A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, enfatizou Gurgel. O procurador-geral enviou para o STJ, junto com a denúncia, 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava. Com informações do portal G1.

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