Em até 90 dias, os 100 mil servidores do Distrito Federal terão um plano de saúde subsidiado pelo GDF. A lei que concede a assistência à saúde foi sancionada, nesta segunda-feira (8), pelo governador José Roberto Arruda. Serão beneficiados os servidores da ativa, comissionados, aposentados e pensionistas. O programa abrange funcionários do Executivo, Novacap, SLU, Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e professores.
O subsídio será de R$ 62 para servidores e dependentes de 0 a 58 anos. Para quem tem mais de 58 anos, o valor será de R$ 162. Quem aderir ao plano poderá contar ainda com abrangência e cobertura nacionais, em casos de emergência. O investimento do GDF será de R$ 25 milhões por ano. Odilon Aires, presidente do Instituto de Assistência à Saúde do DF (INAS), afirmou que o servidor poderá optar por mais de uma prestadora de serviço. “O servidor vai poder escolher e fazer a migração para outra empresa, se desejar. Além disso, quem aderir imediatamente ao plano não terá carência”, afirmou.
O primeiro passo para implementar o plano será a elaboração do edital de licitação – que deverá estar pronto em 30 dias. Em seguida, haverá o credenciamento das empresas prestadoras de serviço. Após o processo, os servidores poderão fazer a adesão. O prazo para que os funcionários tenham acesso ao plano é de 60 a 90 dias. Uma comissão paritária, composta por representantes de sindicatos e do governo, foi criada para promover a licitação.
Arruda fez questão de ressaltar que o processo de licitação deve ser feito com muita lisura e transparência. Para isso, pediu que os integrantes da comissão paritária acompanhem a elaboração do edital. O governador afirmou ainda que o Tribunal de Contas e a Procuradoria do DF serão ouvidos para que não haja nenhum problema. “O plano agora é lei e começa uma fase delicada e importante. Por isso, tudo deve ser feito com muito cuidado. Esta concorrência deve ser a mais clara e aberta possível”, constatou Arruda.
Segundo o governador, a concepção do plano esbarrava em uma dúvida conceitual. “Como iríamos conceder uma assistência de saúde em rede privada para os servidores da saúde pública?”, argumentou Arruda. Porém, a grande demanda nos hospitais públicos fez com que este entrave fosse derrubado. “No momento em que conseguirmos levar os servidores e seus familiares para a rede particular, estaremos desafogando a rede pública. Com isso, aqueles que realmente precisam serão atendidos”, explicou.
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