23 de abr de 2010

Justiça acata denúncia contra Roriz

Do Correio Braziliense: A Justiça aceitou mais uma denúncia contra o ex-governador Joaquim Roriz. Dessa vez, as acusações são de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal, houve fraude contábil e fiscal e contração de gastos nos dois últimos quadrimestres do mandato — ambos na área da saúde —, o que é vedado pela LRF. O MPF apurou que teriam sido gastos mais de R$ 12 milhões em desacordo com as normas. O processo corre na 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Além de Roriz, são citados na denúncia o ex-secretário de Fazenda Valdivino José de Oliveira e os ex-titulares da pasta de Saúde Jofran Frejat, Paulo Afonso Kalume Reis, Aloísio Toscano França e Arnaldo Bernadino Alves. As supostas irregularidades estão detalhadas no Inquérito nº 365/2003 DF e foram levantadas em 2002 por um grupo-tarefa composto por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), da Promotoria de Defesa da Saúde (Prosus), do Tribunal de Contas do DF, do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Consta dos autos que o grupo-tarefa constatou a existência de compras sistemáticas de medicamentos e insumos médicos e hospitalares que contrariam toda a normativa da administração pública (financeira, contábil, fiscal e de licitações). Medicamentos e insumos da área de saúde eram adquiridos sem licitação, mediante a emissão de vales, recibos e declaração.
“Balbúrdia contábil”Na denúncia entregue à Justiça, o MPF escreveu que “a balbúrdia contábil lembra a forma adotada nos tempos em que as transações comerciais eram feitas na base da confiança entre os pequenos comerciantes e os moradores das cidadezinhas do interior do Brasil”. Efetuada a negociação, havendo ou não disponibilidade de caixa, era feita a nota de empenho da despesa. O produto era cotado pelo preço do dia do efetivo pagamento e não do dia do fornecimento.
Sobre o assunto, o assessor de imprensa de Roriz, Paulo Fona, afirmou que “as contas do governo Roriz desse período já foram devidamente aprovadas pelo Tribunal de Contas do DF, dentro dos critérios da LRF”. Acrescentou que as explicações já foram dadas nos autos e que “é estranho que uma parcela do MP continue a retomar processos com mais de cinco anos, exatamente num ano eleitoral. Parece haver uma operação zumbi com o objetivo de reviver arquivos mortos. O governador continua confiando na Justiça brasileira”.

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