Bens de Aylton Gomes são bloqueados

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, em decisão proferida na Ação Cautelar ajuizada pelo MPDFT, determinou o bloqueio dos bens de Aylton Gomes Martins, deputado distrital citado na operação da Polícia Federal denominada "Caixa de Pandora". O bloqueio atinge todos os bens e direitos do demandado, bem como das pessoas jurídicas nas quais figure como sócio, direta ou indiretamente, consistentes em imóveis, móveis ou semoventes, veículos, aeronaves e embarcações. O Banco Central e a Receita Federal serão intimados da decisão para as providências pertinentes. O MP alega na ação que o réu se encontra incurso nas sanções do artigo 12 da Lei nº 8429/92, em virtude da prática de atos ímprobos, especificamente em virtude do "recebimento de mensalão pago pelo então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, com dinheiro público, advindo de esquema de corrupção implementado na capital da república, ao longo dos anos de 2006 a 2009". De acordo com o órgão ministerial, durante esse período, Aylton Gomes teria recebido o montante de R$ 1.786.224,00 em troca de apoio político a Arruda. Ao determinar o bloqueio dos bens, o juiz considerou que estão presentes nos autos os requisitos legais para a concessão da cautelar: "Não se pode negar a existência de indícios da prática de atos ímprobos por parte do demandado, valendo lembrar que tais eventos foram fartamente divulgados pela mídia escrita, falada e televisionada, sendo hoje notórios e de domínio público. Aliás, cumpre indicar que os indícios em análise estão devidamente descritos nos autos do Inquérito nº 650/STJ às fls. 163/A e 164/A, do Volume III daqueles autos", afirma a decisão. Segundo o magistrado, é fundado o receio do MP de que o réu venha a dispor de seu patrimônio, notadamente adquirido de forma ilícita, a fim de se livrar das conseqüências jurídicas sancionatórias previstas, em tese, na Lei nº 8429/92.

Fonte: TJDFT

PTdoB quer auxílio transporte para militares

Policiais e bombeiros militares prometem ir ao plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (22) sensibilizar os deputados distritais para que aprovem projeto de lei em tramitação na Casa que altera o auxílio transporte a que a categoria tem direito. Hoje os militares fardados têm passe livre nos ônibus urbanos. Como muitos usam carro próprio para ir ao trabalho, eles querem trocar a viagem livre no transporte coletivo - que é custeada pelo GDF - por um auxílio transporte, pago em dinheiro, no valor referente aos das passagens que usariam. O projeto de lei é de autoria do deputado Olair Francisco (PTdoB), apresentado a pedido da própria categoria.

Liminar para suplente de mesmo partido

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (21) liminar ao suplente do PSB que entrou com mandado de segurança para assumir o cargo na Câmara dos Deputados no lugar do deputado eleito Danilo Cabral (PSB-PE), que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambucono. A decisão do ministro detemina que a Mesa da Câmara dos Deputados observe o partido, e não a coligação, para empossar suplente em razão do afastamento do deputado.
O mandado de segurança foi impetrado por Severino de Souza Silva, que é filiado ao PSB e integrou a coligação Frente Popular de Pernambuco, composta por nove partidos. Severino é o terceiro na ordem de suplência, mas o primeiro considerando apenas candidatos do PSB, partido do deputado eleito.
De acordo com o Marco Aurélio, as coligações terminam com as eleições. “A votação nominal se faz presente o número do candidato, sendo que os dois primeiros algarismos concernem não a imaginável número de coligação – de todo inexistente –, mas ao da legenda. Encerradas as eleições, então, não se pode cogitar de coligação. A distribuição das cadeiras – repito – ocorre conforme a ordem da votação nominal que cada candidato tenha recebido, vinculado sempre a um partido político”, sustentou.
O entendimento do ministro reforça a tese em discussão no Supremo de que a suplência do deputado eleito caberia apenas aos demais candidatos de seu partido e não de outros partidos que participaram da mesma coligação, independentemente da colocação em que estiverem na lista.
No Distrito Federal, a tese atinge diretamente os deputados em exercício Augusto Carvalho (PPS) e Ricardo Quirino (PRB). Quirino é o primeiro suplente para a vaga aberta por Luiz Pitiman (PMDB), licenciado para assumir a Secretaria de Obras. Mas poderá ter de dar o lugar ao quarto colocado da coligação, mas primeiro peemedebista da lista, Neviton Pereira.
Já Augusto Carvalho, segundo suplente na coligação que elegeu José Antônio Reguffe e três petistas, pode ser obrigado a ceder a vaga de suplente do deputado eleito Geraldo Magela (PT) a um petista. No caso, o beneficiado seria João Maria, que teve menos de 15% da votação de Augusto - o ex-secretário de Saúde contabilizou 18.893 votos e João Maria, 2.199.
O STF ainda precisa julgar o mérito da questão.

Com informações do correioweb.

Em votação do salário mínimo, Tiririca se engana e "vota errado"

Na votação do aumento do mínimo para R$ 600, o deputado Francisco Everardo Oliveira (PR/SP), o palhaço Tiririca, acabou se enganando e votando a favor da proposta e contra o governo.De acordo com o parlamentar, ele se confundiu na hora de votar e, quando foi perguntado sobre a escolha, Tiririca disse que votou em não, mas o que apareceu foi o sim. Até o líder da oposição, Duarte Nogueira (SP), brincou com o deputado e agradeceu o apoio na votação.

PDT na corda bamba com o Salário Mínimo

Além de atrapalhar a intenção do Executivo de aprovar o salário mínimo de R$ 545, o comportamento dos parlamentares do PDT em plenário pode definir o futuro de Carlos Lupi na Esplanada. O Palácio do Planalto já deu indícios de que cada cargo no governo dado a aliados será cobrado com juros durante votações importantes. Os responsáveis por facilitar a caminhada governista no Congresso serão os titulares desses postos. Caberá a eles liderarem suas respectivas bancadas. O teste de fidelidade do Planalto teve início com o titular dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR). Durante a candidatura avulsa de Sandro Mabel (PR-GO) à Presidência da Câmara, ele foi pressionado pelo governo e conseguiu a abertura de processo de expulsão do deputado, que insistiu em concorrer. No caso da votação do mínimo, cada voto do partido com o governo reforçará a permanência de Lupi no cargo. A cada dissidência, é o pescoço do ministro que ficará a prêmio. Conformado com a falta de disposição do Planalto em negociar concessões, Lupi falará hoje com os deputados do partido para expor um único quadro. Com maioria consolidada, a hipótese de o governo passar o trator sobre a oposição e os dissidentes na votação do mínimo é bem mais provável do que uma virada capitaneada por um partido com menos de 30 deputados. Com chances reduzidas de vitória em plenário, Lupi pedirá que os parlamentares esqueçam o mínimo. O voto de amanhã servirá mesmo para selar a permanência da legenda na Esplanada a partir da reforma ministerial marcada para o ano que vem.

Com informações do correioweb.

Eleições das Comissões na CLDF tá de rosca

Pela terceira vez nesta semana, os deputados adiaram a eleição para a escolha dos presidentes das nove comissões da Câmara Legislativa. Em reunião nesta quinta-feira (10/2), entre os distritais da base aliada e dois membros do Bloco Avanço Democrático, ficou acertado que na próxima segunda-feira todos vão se reunir para montar a composição das comissões permanentes. A votação das lideranças deve ser feita na próxima terça-feira.

Por conta do horário avançado - o encontro estava previsto para as 11h, mas começou com quase uma hora de atraso - os deputados deixaram a decisão para a próxima semana. Hoje, apenas Olair Francisco (PTdoB) e Celina Leão (PMN), que compõe o bloco da oposição, compareceram a reunião. Na próxima semana, os demais integrantes - Eliana Pedrosa (DEM), Liliane Roriz (PRTB) e Raad Massouh (DEM) - devem se juntar aos deputados da base governista para resolver o impasse na Casa.

Com informações do Correioweb.

Deputados abrem mão de benefícios

Os Deputados Federais do Distrito Federal resolveram abrir mão de parte dos benefícios a que têm direito no Congresso. José Antônio Reguffe (PDT) levou para a esfera federal sua prática de austeridade da Câmara Legislativa - recusou até o fim do mandato o recebimento do 14º e 15º salários, 80% da cota de verba indenizatória, 20% da verba de gabinete, o auxílio moradia e as passagens aéreas. Já Geraldo Magela (PT) foi mais comedido, mas recusou o 14º e 15º salários a que teria direito. A medida foi tomada antes de o deputado se licenciar para assumir a Secretaria de Habitação.

Atualização: Eleito deputado federal, o secretário de Governo do DF, Paulo Tadeu (PT), também abriu mão do 14º e 15º salários antes de deixar a Câmara dos Deputados.

Com informações do blog da Paola.